Entenda o que irá mudar com a decisão do STJ a respeito da cobertura dos planos de saúde.
No início de Junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6×3 votos, aprovar o chamado rol taxativo. Essa decisão levantou inúmeras polêmicas e dúvidas. Neste post, esclarecemos algumas delas para você.
Atualmente, existe um rol, uma lista, que determina quais consultas, exames, terapias e cirurgias devem ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Contudo, esse rol é exemplificativo, isto é, serve apenas de referência aos convênios, e caso uma pessoa não encontre o procedimento ou tratamento de que precisa na lista, pode recorrer à justiça, e provavelmente será atendida.
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o chamado rol taxativo. A mudança significa que os planos de saúde serão obrigados a cobrir somente os tratamentos que constam na lista definida e atualizada periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em outras palavras, agora os convênios têm uma justificativa legal para negar alguns tratamentos menos comuns, a não ser que o paciente prove que não há nenhuma alternativa igualmente eficaz no rol e que o procedimento desejado tem respaldo científico.
Muitas terapias e intervenções sugeridas para pacientes com autismo não constam na atual lista da ANS. Desse modo, se ela se tornar taxativa, pode ser preciso esperar de 6 meses a 2 anos para receber um aval. Contudo, mesmo com o rol taxativo, ainda será possível recorrer à justiça, e os que já recorreram e obtiveram êxito no processo não perderão os seus direitos. Além disso, muitos deputados têm se mobilizado para evitar que a decisão também passe pelo STF, mas cabe a todos nós nos unirmos contra essa mudança que pode impactar tantos.
